Licitações e as compras governamentais

O Estado é o maior comprador que existe numa nação, seja de produtos ou serviços. Ele sempre está precisando de, absolutamente, tudo. Veja aqui, como você e sua empresa pode lucrar muito com as vendas governamentais.

Quando o Estado está interessado em fazer alguma compra, ele lança uma licitação (documento que formaliza esta compra e expõe seus critérios). Todos os dias, órgãos da prefeitura, do estado e do governo adquirem bens ou serviços para suprir sua necessidade.  Isso traz imensos benefícios para todos, seja de emprego, renda e desenvolvimento.

Por exemplo, as escolas precisam de macarrão, maçã e colheres e pratos. Mas para isso chegar até a escola, é preciso que a prefeitura abra uma licitação para a compra desses insumos. Se sua empresa atuar neste segmento e atender as exigências do edital, você está qualificado para disputar uma proposta de venda com seu concorrente. A proposta que melhor atender o interesse do comprador ganha.

As compras governamentais, geralmente, tem grande volume.  Por isso, é considerado o maior comprador de uma nação. A garantia de demanda se torna muito vantajosa, pois, quando a empresa ganha uma licitação, ela tem a garantia de que seu produto ou serviço será comprado e pago.

Além desses benefícios, outros tantos são definidos em lei de incentivo de participação de MPEs em licitações públicas. O empreendedor deve estar atento às leis que regem o processo: LC 123/2006 - Lei das Micro e Pequenas Empresas, e a recente Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021.

O processo é mais burocrático do que algumas empresas estão acostumadas. É necessário ter cadastro no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), no site oficial do governo, bem como atender todas as especificações do pregão disponíveis em Compras Governamentais.

Para começar, você pode participar de Dispensa de Licitações ou de Cotações Eletrônicas, pois são de menor risco.

Para se cadastrar no SICAF:

  • Antes de mais nada, sua empresa precisa estar cadastrada no Portal Brasil Cidadão, a plataforma de autenticação digital do Governo Federal. Você pode efetuar o cadastro aqui.

  • O SICAF exige que o fornecedor tenha um Certificado Digital padrão ICP-Brasil válido, no modelo e-CPF (A1 e A3). Se não tiver ainda, basta acessar esta página e obter o seu.

  • Agora você já pode começar o seu cadastro no SICAF. Acesse aqui  e acesse com o seu certificado digital. Depois é só clicar no ícone Brasil Cidadão e preencher com seus dados.